CONTRATO DE ASSINATURA
DREAM BOOK. Comercio. Feiras e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.000.835/0001-23, com sede social na cidade de Cotia, à Rua Diogo Alvares, nº 1022, Bairro Granja Viana, CEP 06706-050, doravante denominada simplesmente DREAM BOOK, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da DREAM BOOK, QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
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OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere a assinatura de livros infantis da DREAM BOOK, podendo optar por qualquer dos planos indicados nos itens 2 e 3 deste instrumento, cujo objeto é a aquisição de livros selecionados previamente pela DREAM BOOK, em favor do ASSINANTE.
1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE serão de livre escolha e opção da DREAM BOOK.
1.3. A assinatura é composta por livros infantis previamente selecionados pela DREAM BOOK sem a participação direta do ASSINANTE (exceto quanto à escolha da faixa etária). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação.
Da mesma forma, os livros enviados nem sempre serão iguais para todos os assinantes, sendo assim a DREAM BOOK tem a liberdade ampla e irrestrita de enviar títulos diferentes para assinantes diferentes.
1.4. A assinatura também poderá conter, não obrigatoriamente, brindes e materiais promocionais da DREA MBOOK ou parceiros à critério da DREAM BOOK.
1.5. Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos deste instrumento, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a receber a assinatura no período contratado.
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MODALIDADES DE ASSINATURA
2.1. A DREAM BOOK disponibiliza ao ASSINANTE 3 (três) modalidades distintas de assinaturas:
2.1.2 Modalidade PREMIUM BOX correspondendo ao envio de 4 (quatro) livros mensalmente ao ASSINANTE.
2.1.3. Modalidade DREAM BOX correspondendo ao envio de 2 (dois) livros mensalmente ao ASSINANTE.
2.1.4 .Modalidade MAGIC BOX correspondendo ao envio de 1 (um) livro mensalmente ao ASSINANTE.
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PLANOS DE ASSINATURA
3.1. O ASSINANTE da DREAM BOOK, ao aderir às modalidades descritas acima, poderá optar entre 3 (três) tipos de planos de assinatura distintos: PLANO MENSAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL.
3.2. No PLANO MENSAL DREAM BOX, o ASSINANTE receberá apenas um mês de assinatura, não tendo sua assinatura renovada automaticamente.
3.3 No PLANO SEMESTRAL DREAM BOX, o ASSINANTE contratará de uma vez, contudo, correspondendo ao período de 6 (seis) meses, e entregas mensais pela DREAM BOOK.
3.4. No plano anual DREAM BOX, MAGIC BOX ou PREMIUM BOX o ASSINANTE contratará de uma vez, contudo, correspondendo ao período de 12 (doze) meses e entregas de forma mensal pela DREAM BOOK.
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PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. O ASSINANTE pagará o preço correspondente à modalidade e ao plano de assinatura escolhidos no site da DREAM BOOK, ressaltando que o preço total é composto pela soma do valor da assinatura somado com o valor da taxa de entrega.
Os valores das assinaturas estão no site e podem diminuir proporcionalmente como forma de bonificação por fidelização na contratação de assinaturas com maior periodicidade.
4.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega dos livros, e a DREAM BOOK compromete-se em informar claramente ao ASSINANTE, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço no dia da contratação, podendo o mesmo sofrer alteração de valor conforme reajustes impostos pela empresa de transportes.
4.1.2. O ASSINANTE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, PELA DREAM BOOK, DOS DADOS REFERENTES AO SEU ENDEREÇO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
4.1.3. Desde logo, o ASSINANTE fica ciente de que a alteração do endereço de entrega dos seus livros ao longo da contratação poderá modificar o preço final da assinatura, caso o valor da taxa de entrega ao novo endereço seja diverso do anterior.
4.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site da DREAM BOOK no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação ao ASSINANTE, o que será feito com antecedência mínima de 30 dias.
4.3. Para fins de assinatura, além do cadastro completo, atualizado e com as informações corretas referentes aos dados pessoais a serem preenchidos no site da DREAM BOOK, o ASSINANTE deverá apresentar um cartão de crédito válido dentre as bandeiras MASTERCARD, VISA, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD E AURA.
O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado a DREAM BOOK a disponibilização de boleto bancário em caso de negativa de débito pelo cartão ou outra situação similar..
4.3.1 Na loja online DREAM BOOK , também serão aceitos pagamentos via MERCADO PAGO, PAYPAL, PAGUE SEGURO E BOLETO BANCÁRIO, para compras avulsas.
4.3.2 O ASSINANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO, PELA DREAM BOOK, DE SEUS DADOS PESSOAIS E BANCÁRIOS INSERIDOS EM SEU SITE, PARA FINS DE PAGAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
4.4. No primeiro mês de assinatura em qualquer dos planos o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação da modalidade escolhida (DREAM BOX, MAGIC BOX e PREMIUM BOX) pelo ASSINANTE.
4.4.1 O lançamento das demais cobranças ocorrerá sempre nos dias do mês anterior ao envio dos livros
4.4.2 No caso do pagamento não ser efetuado na data ajustada para cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes, até o dia do mês referente à efetiva entrega dos livros.
4.5 No caso de adesão ao PLANO ANUAL, o pagamento via cartão de crédito poderá ser realizado em formas de parcelamento disponibilizadas ao ASSINANTE.
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RENOVAÇÃO
5.1 A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente (6 ou 12 meses).
5.2 A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato com a DREAM BOOK pelo e-mail sac@dreambook.com.br ou até mesmo pelo site através de seu cadastro solicitando o cancelamento da renovação.
5.3 Após o cancelamento da renovação, paga a última parcela, o último kit será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente.
5.4 Na hipótese de não ser solicitado o cancelamento, a DREAM BOOK, em tentativa adicional de renovação, procederá realizar até 5 (cinco) tentativas de faturamento no cartão de crédito, de acordo com o plano contratado inicialmente.
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ESTORNO
6.1 O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá a DREAM BOOK a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo.
6.2 A DREAM BOOK não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra.
6.3 No caso das cobranças cheias, situações em que a DREAM BOOK realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.
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PROMOÇÕES
7.1 Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela DREAM BOOK não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas
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DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1. O ASSINANTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DA ASSINATURA feita no site da DREAM BOOK PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR NO PRAZO ACIMA REFERIDO SUA VONTADE POR MEIO DO EMAIL , TELEFONE, CHAT ().
8.2. Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio, serão devolvidos integralmente pela DREAM BOOK, por meio do mesmo veículo de pagamento.
8.3. O ASSINANTE que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução dos livros recebidos à DREAM BOOK que prestará todas as informações necessárias para efetiva devolução.
8.4 Eventuais custos de frete serão de responsabilidade do ASSINANTE.
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HIPÓTESES DE CANCELAMENTO
9.1. O CANCELAMENTO consiste na opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva e unilateral, sua assinatura, mediante comunicação à DREAM BOOK na ÁREA DO ASSINANTE, com acesso por login e senha, no campo especificamente destinado para solicitar cancelamento.
9.1.1. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 8, o ASSINANTE estará de acordo com o recebimento da assinatura sem adesão.
9.1.2. No caso dos PLANOS SEMESTRAL e ANUAL, não haverá cobrança de multa quando o ASSINANTE cancelar a assinatura dentro do prazo de arrependimento previsto no item 8.
9.1.3. Recebidos os primeiros livros e passado o prazo de arrependimento, o ASSINANTE somente poderá cancelar a contratação dos PLANOS SEMESTRAL e ANUAL mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.
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REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT
10.1. A DREAM BOOK só realizará o envio dos livros ao ASSINANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (nos casos de PLANOS SEMESTRAL E ANUAL) via cartão de crédito.
10.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade ou da parcela no cartão de crédito cadastrado pelo associado e plataforma de pagamento, ou o não pagamento do boleto bancário (em casos específicos) gerado pela DREAM BOOK, por algum problema externo à DREAM BOOK, não serão enviados os livros ao ASSINANTE até que regularize o pagamento.
10.3 Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 dias após a identificação de cada pagamento mensalmente, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês.
10.4 Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a DREAM BOOK estará livre de eventual obrigação de reenvio.
10.5 A DREAM BOOK não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega da assinatura, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este CONTRATO DE ASSINATURA representa a comunhão de vontade entre as partes e está em consonância com a legislação brasileira, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.962/13.
11.2. O ASSINANTE declara estar em plena capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSINATURA e se compromete a manter atualizados os seus dados pessoais informados no cadastro presente no site da DREAM BOOK, em especial o endereço para envio dos livros, o e-mail e o contato telefônico.
11.3 O ASSINANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELA DREAM BOOK NOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS).
11.4. A DREAM BOOK não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSINANTE não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais e endereço.
11.5. A DREAM BOOK não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos enviados, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE.
11.6. A estrutura do site dreambook.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, mascotes os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da DREAM BOOK e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual,
11.6.1 O ASSINANTE ou qualquer outro usuário desde que logado com seu login e senha no site da DREAM BOOK, não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a DREAM BOOK recorrer às medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
11.7. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da DREAM BOOK, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à DREAM BOOK uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
11.8. A DREAM BOOK comunicando previamente o ASSINANTE, com antecedência mínima de 7 dias, poderá, a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de assinatura.
11.9. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSINATURA na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima.
11.10. Qualquer tipo de promoção anterior à ASSINATURA o ASSINANTE não à aproveitará, exceto se expressamente divulgada em sentido contrário.
11.11. O ASSINANTE fica desde logo informado que a DREAM BOOK não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via CARTÃO DE CRÉDITO, PAYPAL, MERCADO PAGO E PAGUE SEGURO, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o seu modo de sua realização.
11.12. O disposto acima não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a DREAM BOOK, todavia tal procedimento deverá ser verificado diretamente com o banco, operadora do cartão de crédito ou outro meio de pagamento disponível no site da DREAM BOOK e escolhido pelo ASSINANTE.
11.13. O ASSINANTE aceita que a DREAM BOOK envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
11.14. A DREAM BOOK compromete-se em prestar serviço adequado e eficaz de atendimento ao consumidor por meio dos canais disponibilizados no site da DREAM BOOK.
11.15. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA estão em consonância com a legislação vigente em território nacional e em especial com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)